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Lei nº 13.979/2020

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Integridade

 

Integridade significa característica daquilo que está inteiro, ileso, inato. Pode ser, ainda, uma qualidade de quem é íntegro, honesto e incorruptível. Integridade pública é o conjunto de ações que visam a fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo principal: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente. 

Com o objetivo de melhorar os serviços prestados, o governo federal, por meio da Controladoria-Geral da União, vem estimulando os órgãos e as entidades da administração pública federal a elaborarem seus programas de integridade. O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, além de instituir a Política de Governança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional também determinou o estabelecimento desses programas, os quais devem ser implementados e monitorados por uma Unidade de Gestão da Integridade (UGI).

Na UFRJ, a UGI foi instituída pela Portaria nº 8236/2020, dando andamento ao Programa de Integridade da Universidade, o qual abrange as seguintes funções no contexto institucional:

- promoção da ética e de regras de conduta para servidores;

- promoção da transparência ativa e do acesso à informação;

- tratamento de conflitos de interesses e nepotismo;

- tratamento de denúncias;

- verificação do funcionamento de controles internos e do cumprimento de recomendações de auditoria;

- implementação de procedimentos de responsabilização.

 

Vamos conhecer mais sobre integridade?

 

Integridade Integridade 2   Integridade 3  Integridade 4  

 

O Programa de Integridade é um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. Seu principais benefícios são:

- fortalecimento da gestão, gerando melhores resultados e serviços prestados.

- mudança positiva na cultura organizacional, pautada pela integridade

- promoção de uma boa imagem institucional, com reconhecimento pelas partes interessadas.

 

Conheça mais:

Programa de Integridade 1  Programa de Integridade 2  Programa de Integridade 3 

 

 

 

Atos normativos - Versões anteriores

 

Ato normativo Revogado por
Cronograma de implantação (alterado) Portaria PR6/UFRJ 174/2022
Cronograma de implantação (alterado)  Portaria PR6/UFRJ 174/2022
Habilitação jurídica Portaria PR6/UFRJ 174/2022
Instruções para preenchimento do ANS de Serviços de Limpeza Predial Portaria PR6/UFRJ 174/2022
Licitação - Conceitos e princípios Portaria PR6/UFRJ 174/2022
Licitação - Procedimentos Portaria PR6/UFRJ 174/2022
NG 1103-01.00 - Emissão de atestado de capacidade técnica (Publicado em 21/12/2018) IN PR6/UFRJ nº 10/2022
NG 2501-01.00 - Critérios sobre conduta e dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar IN PR6/UFRJ nº 11/2022
NG 3400-00.00 - Contratação direta de serviços comuns de pequeno valor (dispensa de licitação) Portaria PR6/UFRJ 174/2022
NG 3401-01.00 - Contratação direta de serviços comuns (inexigibilidade de licitação) (Publicado em 11/6/2019) Portaria PR6/UFRJ 174/2022
NG 3403-03.00 - Solicitação de pagamento de taxa de inscrição (Publicado em 20/5/2019) Portaria PR6/UFRJ 174/2022
NG 4102-02.00 - Metodologia de elaboração de instrumentos normativos IN PR6/UFRJ nº 03/2022 
NG 5301-00.01 - Desfazimento de bens - Revisão nº 1 (Publicado em 16/07/2019) -
NG 5301-00.02 - Desfazimento de bens móveis permanentes - Revisão nº 02 (Publicado em 20/5/2021) IN PR6/UFRJ nº 14/2022
NG 5301-01.00 - Transferência interna de bens móveis permanentes (Publicado em 29/03/2021) -
NG 5301-01.01 - Transferência interna de bens móveis permanentes - Revisão nº 01 (Publicado em 10/05/2021) IN PR6/UFRJ nº 17/2022
NG 5302-02.00 - Apuração por perda e desvio de bem móvel permanente (Publicado em junho/2019) -
NG 5302-02.02 - Apuração por extravio ou dano de bem móvel permanente - Revisão nº 2 (Publicado em 16/03/2021) -
NG 5302-02.03 - Ocorrência e ou apuração por dano e extravio de bem móvel - Revisão nº 03 (Publicado em 1/9/2021) IN PR6/UFRJ nº 12/2022
NG 5303-03.00 - Aquisição e tombamento de bens móveis (Publicado em 28/05/2019) -
NG 5303-03.01 - Tombamento de bens móveis permanentes adquiridos pela UFRJ - Revisão nº 01 (Publicado em 5/10/2020) IN PR6/UFRJ nº 16/2022
NG 5304-00.00 - Recebimento de bens móveis através de comodato (Publicado em maio/2019) -
NG 5304-00.01 - Comodato de bens móveis permanentes - Revisão nº 01 (Publicado em 14/5/2021) IN PR6/UFRJ nº 13/2022
NG 5304-01.00 - Recebimento de bens móveis por doação (Publicado em 03/06/2019) -
NG 5304-01.01 - Recebimento de bens móveis por doação - Revisão nº 1 (Publicado em 13/02/2020) -
NG 5304-01.02 - Recebimento de bens móveis por doação - Revisão nº 2 (Pulicado em maio/2020) -
NG 5304-01.03 - Recebimento de bens móveis permanentes por doação - Revisão nº 3 (Publicado em 10/05/2021) -
NG 5304-01.03 - Recebimento de bens móveis permanentes por doação - Revisão nº 3 - Atualização dos anexos (Publicado em 28/6/2021) IN PR6/UFRJ nº 15/2022
Obras e serviços - Projetos Portaria PR6/UFRJ 174/2022
Ofício nº 946/2020 - Habilitação de novos tipos de processos no SEI Portaria PR6/UFRJ 174/2022
Ofício nº 797/2020 - Novos tipos processuais da área de patrimônio disponíveis no SEI Portaria PR6/UFRJ 174/2022
Ofício nº 513/2020 - Informativo sobre a Implantação do SEI na PR6/UFRJ Portaria PR6/UFRJ 174/2022
Ofício nª 376/2020 - Informativo sobre a Implantação do SEI na PR6/UFRJ Portaria PR6/UFRJ 174/2022
Ofício nª 1171/2019 - Informativo sobre a Implantação do SEI na PR6/UFRJ Portaria PR6/UFRJ 174/2022
Ofício Circular nº 23079.1/2021, de 18 de fevereiro de 2021 - Implantação do SIADS Portaria PR6/UFRJ 174/2022
Ofício Circular nº 2/2021 - PR6/GSGP/DGPAT, de 10 de maio de 2021 - Alteração do cronograma de implantação do Siads Portaria PR6/UFRJ 174/2022
Ofício Circular nº 3/2021 - PR6/GSGP/DGPAT, de 31 de agosto 2021 - Nova alteração do cronograma de implantação do SIADS Portaria PR6/UFRJ 174/2022
Orientação Administrativa para Pregão para Obras Portaria PR6/UFRJ 174/2022
Orientação Administrativa para Solicitação de Compras e Serviços Portaria PR6/UFRJ 174/2022
Orientações ao Usuário SEI PR6 (Cartilha) Portaria PR6/UFRJ 174/2022
Orientações para a realização do Inventário de Bens Móveis 2020 Portaria PR6/UFRJ 174/2022
Portaria 7296/2011 - Disciplina os procedimentos para importação direta na UFRJ Portaria PR6/UFRJ 174/2022
SICAF - Horário de atendimento e prazos Portaria PR6/UFRJ 174/2022

Relatórios

 

Levantamento de Governança e Gestão Públicas - Relatório TCU

O Tribunal de Contas da União vem realizando, sistematicamente, levantamentos para conhecer melhor a situação da governança no setor público, a partir dos dados de alguns indicadores, e estimular as organizações públicas a adotarem boas práticas de governança. A partir de 2017, passou a sisntetizar os resultados em um indicador, denominado índice integrado de governança e gestão públicas - IGG.

 

Resultados

Acesse aqui a íntegra do relatório IGG-2021.

 

Relatórios anteriores

IGG - 2018

IGG - 2017

Câmara Técnica de Fiscalização

 

Portaria nº 10.101, de 15 de dezembro de 2021 - Cria a Câmara Técnica de Fiscalização (CTFISC)

 

 

 

Portarias

 

Portaria nº 6.611, de 28 de setembro de 2020 - Estabelece o Sistema de Governança para implantação e acompanhamento da gestão estratégica, no âmbito da UFRJ.

Portaria nº 2500/2019 - Institui a Política de Gestão de Riscos na UFRJ (Em revisão Processo SEI nº 23079.000390/2021-42)

 

 

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UFRJ PR6 - Pró-Reitoria de Gestão e Governança
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