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Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.png

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Nos dias 02 e 09 de outubro de 2023, após tratativas iniciadas em 2018, foram formalizados os Contratos de Cessão de Uso Oneroso nº 204 e 203, celebrados entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) e o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), respectivamente, tendo como objeto manter as instalações físicas desses órgãos na Cidade Universitária.

 

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A colaboração entre a UFRJ e o IEN remonta à sua origem em 1962, quando um Convênio foi estabelecido entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a então Universidade do Brasil. Esse convênio tinha como objetivo o desenvolvimento conjunto de tecnologia nuclear nacional. O novo acordo vai além das obrigações financeiras estipuladas por lei, incorporando avanços na interação científica. Isso inclui, por exemplo, a permissão para a UFRJ utilizar laboratórios e instalações do IEN, bem como a concessão de bolsas de estudo. Além dessas contrapartidas não financeiras, o contrato prevê uma receita anual superior a R$ 1 milhão, com vigência até 2043. Acesse o contrato aqui.

 

Quanto ao CETEM, sua criação resultou de um convênio estabelecido em 20 de novembro de 1972 entre a UFRJ e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), envolvendo a cessão de uma área de terra na Ilha da Cidade Universitária. O novo contrato prevê uma receita anual superior a R$ 400 mil, além de possibilitar o uso de auditório, laboratórios e equipamentos do CETEM pela UFRJ. Adicionalmente, o CETEM oferecerá aulas, cursos e programas de pós-graduação a professores, alunos e pesquisadores da UFRJ. A interação científica e acadêmica abrange também diversos programas de bolsas de estudo, tais como PIBIC, PIBITI e o Programa de Estágio de Nível Superior, com vigência até 2043. Acesse o contrato aqui.

 

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