A Ouvidoria-Geral da UFRJ recomenda a leitura das publicações que tratam do acesso à informação na Administração Pública. A indicação é necessária para que os servidores aprofundem o conhecimento no que tange ao direito fundamental dos cidadãos de terem acesso à informação.
O objetivo é ampliar o entendimento da aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), relativamente aos pedidos de acesso à informação que chegam à UFRJ pelo Sistema Fala.Br. A Ouvidoria sugere a leitura atenta da própria LAI, do repositório Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública e do Guia de procedimento para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do Fala.BR.
Além disso, há cursos virtuais sobre o tema, como o desenvolvido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Publicado em 17/08/2021
