Banner Portal 4A Ouvidoria-Geral da UFRJ recomenda a leitura das publicações que tratam do acesso à informação na Administração Pública. A indicação é necessária para que os servidores aprofundem o conhecimento no que tange ao direito fundamental dos cidadãos de terem acesso à informação.

O objetivo é ampliar o entendimento da aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), relativamente aos pedidos de acesso à informação que chegam à UFRJ pelo Sistema Fala.Br. A Ouvidoria sugere a leitura atenta da própria LAI, do repositório Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública e do Guia de procedimento para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do Fala.BR.

Além disso, há cursos virtuais sobre o tema, como o desenvolvido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

 

Publicado em 17/08/2021 

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