Patrimônio
Encerrados
2022
THIAGO JOSÉ SAMPAIO CANTINA LTDA
Contrato de Cessão de Uso nº 200/2022
Termo de Rescisão Unilateral nº 01/2022
Vigência: 01/03/2022 a 09/05/2022
Objeto: Cessão de uso oneroso de área para exploração de serviço de restaurante e lanchonete no prédio principal do Polo de Biotecnologia.
Processo SEI nº 23079.206760/2020-72
RODOLFO EVERSON NASCIMENTO GARCIA
Contrato de Cessão de Uso Oneroso nº 207/2022
Vigência: 03/11/2022 a 03/11/2023
Objeto: Cessão de uso de área da Universidade Federal do Rio de Janeiro, localizada na Ladeira do Pedro Antônio, 47/49 - Saúde, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.080-090, nas dependências do Observatório do Valongo (OV), para instalação e exploração comercial de serviços de alimentação
Processo SEI nº 23079.241240/2022-78
VITTA - SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO LTDA
Contrato de Cessão de Uso Oneroso n° 210/2022
Termo de Rescisão Amigável nº 01/2024
Vigência: 15/12/2022 a 24/04/2024
Objeto: CESSÃO de uso de área física da UFRJ, correspondente a 86,12 m², localizada no prédio da Incubadora de Empresas da COPPE/UFRJ, situada à Rua Hélio de Almeida, s/n, Ilha da Cidade Universitária, Rio de Janeiro, RJ, CEP. 21941-614, para instalação e exploração comercial de SERVIÇOS DE RESTAURANTE E LANCHONETE.
Processo SEI nº 23079.000099/2020-93
2021
LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.
Convênio para Cessão de Uso s/nº de 24/06/1974
Termo de Rescisão Unilateral nº 01/2021
Vigência: 24/06/1974 a 01/07/2021
Objeto: Concessão de uso de área de 9.595,60 m2 destinada à estação transformadora de energia elétrica de 132 kV, situada no campus da Ilha da Cidade Universitária, conforme condições, exigências e posteriores alterações.
Processo SEI nº 23079.028748/2002-30
THE MACHINE AUTOMAÇÃO EM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELLI
Termo de Rescisão Amigável nº 01/2023
Vigência: 05/03/2021 a 18/01/2023
Objeto: Cessão de uso de determinadas áreas físicas da UFRJ, correspondentes a aproximadamente 1 m² cada, destinadas à instalação e exploração comercial de máquinas do tipo "vending machine", para a venda automática de "snacks" e bebidas quentes e frias.
Processo SEI nº 23079.204483/2021-44
GRAN COFFEE COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A
Termo de Rescisão Amigável nº 02/2023
Vigência: 25/05/2021 a 23/02/2023
Objeto: Cessão de uso de determinadas áreas físicas da UFRJ, correspondentes a aproximadamente 1 m² cada, destinadas à instalação e exploração comercial de máquinas do tipo "vending machine", para a venda automática de "snacks" e bebidas quentes e frias.
Processo SEI nº 23079.211333/2021-97
2020
ALFABETO DOS SABORES COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Termo de Rescisão Amigável nº 01/2021
Vigência: 30/10/2020 a 07/12/2021
Objeto: Cessão de uso de área física da UFRJ correspondente a 137,8 m², localizada na Rua Afonso Cavalcanti, nº 275, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, nas dependências da Escola de Enfermagem Anna Nery – EEAN, para instalação e exploração comercial de serviços de alimentação, tipo Buffet a quilo e serviço de lanches, tais como gêneros alimentícios de lanchonete, sucos, sorveteria e/ou produtos derivados e bebidas em geral.
Processo SEI nº 23079.051568/2018-18
TUDO DE PAPEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Vigência: 07/10/2020 a 06/10/2023
Objeto: Concessão a título oneroso de espaço físico, destinado ao serviço de reprografia e mecanografia, correspondente à área de 28,70 m², localizado na Faculdade Nacional de Direito, situada à Rua Moncorvo Filho nº 8, Térreo, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20511-340.
Processo SEI nº 23079.008817/2017-74
Aditivos:
QUATRO AMIGOS ALIMENTAÇÃO E CIA LTDA
Termo de Rescisão Amigável nº 02/2022
Vigência: 27/10/2020 a 17/08/2022
Objeto: Cessão de uso de área física da UFRJ correspondente a 35 m², localizada na Rodovia Washington Luiz, Km 104,5, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.240-005, no Campus Duque de Caxias Professor Geraldo Cidade, para instalação de trailer ou food-truck para o fornecimento e exploração comercial de serviços de alimentação.
Processo SEI nº 23079.216626/2020-80
QUATRO AMIGOS ALIMENTAÇÃO E CIA LTDA
Termo de Rescisão Amigável nº 01/2022
Vigência: 27/10/2020 a 17/08/2022
Objeto: Cessão de uso de área física da UFRJ correspondente a 35 m², localizada na Rodovia Washington Luiz, Km 104,5, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.240-005, no Campus Duque de Caxias Professor Geraldo Cidade, para instalação de trailer ou food-truck para o fornecimento e exploração comercial de serviços de alimentação.
Processo SEI nº 23079.216759/2020-56
2019
DANIEL ADVOGADOS
Contrato de locação não residencial nº 01/2019
Vigência: 01/05/2019 a 17/10/2023
Objeto: Locação para fins não residenciais do 21° andar da Torre Oeste do Edifício Ventura Corporate Towers, unidade n° 2101, localizado na Avenida República do Chile, n° 330, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com área locável de 1.644,63 m² (um mil seiscentos e quarenta e quatro e sessenta e três metros quadrados), aqui denominado “Imóvel", bem como o direito de uso de 46 (quarenta e seis) vagas de estacionamento localizadas dentro do Edifício Ventura Corporate Towers.
Processo SEI nº 23079.208257/2020-51
TIM S/A
Termo de Cessão de Uso nº 01/2019
Vigência: 08/07/2019 a 08/07/2024
Objeto: Permissão remunerada de uso de áreas para instalação de antenas e equipamentos de telecomunicação, conforme condições e exigências estabelecidas.
Processo SEI nº 23079.048437/2018-53
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU NACIONAL (SAMN)
Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 02/2019
Vigência: 13/08/2019 a 13/08/2024
Objeto: Cessão de uso de uma área de 40,00 m2, localizada nas dependências da Biblioteca do Museu Nacional, destinada ao exercício das atividades previstas no Estatuto da Associação Amigos do Museu Nacional (SAMN), conforme condições e exigências estabelecidas.
Processo SEI nº 23079.000595/2019-11
BANCO DO BRASIL S.A.
Contrato de Cessão de Uso nº 03/2019
Vigência: 01/10/2019 a 01/10/2024
Objeto: Cessão de uso de áreas destinadas a agências e postos bancários de atendimento presencial e eletrônico, situada no campus da Ilha da Cidade Universitária, conforme condições e exigências estabelecidas.
Aditivos:
Processo SEI nº 23079.050110/2018-41
2018
VIAMIL EIRELLI ME
Contrato de Concessão de Uso nº 01/2018
Vigência: 03/12/2018 a 03/12/2023
Objeto: Concessão de uso de áreas destinadas à exploração comercial da atividade de estacionamento de veículos, situadas no Centro de Tecnologia (CT) no campus da Ilha da Cidade Universitária, conforme condições e exigências no edital e anexos do pregão eletrônico nº 02/2018.
Processo SEI nº 23079.048455/2017-54
Aditivos:
2017
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES)
Contrato de Locação não Residencial nº 01/2017
Vigência: 18/08/2017 a 27/08/2020
Objeto: Locação para fins não residenciais de unidades autônomas condominiais correspondentes aos andares 3º, 4º e parte do 5º na Torre A (Leste) e andares 3º e 6º na Torre B (Oeste) das Torres do Edifício Ventura Corporate Towers, localizado na Avenida República do Chile, nº 300, Centro, Rio de Janeiro, RJ.
Processo SEI nº 23079.004551/2017-91
2011
SIEMENS LTDA
Contrato de Concessão de Uso nº 04/2011
Vigência: 28/09/2011 a 30/09/2024
Objeto: Concessão de uso de área de 4.091 m2, localizada na Quadra V - Lote 2 do Parque Tenológico da UFRJ, situado no campus da Ilha da Cidade Universitária, conforme condições e exigências e posteriores alterações.
Aditivos:
Processo SEI nº 23079.030889/2017-06
EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA.
Contrato de Concessão de Uso de Área nº 06/2011
Termo de Rescisão Amigável ao Contrato de Concessão de Uso de Área nº 06/2011
Vigência: 04/08/2011 a 29/04/2022
Objeto: Concessão de Uso de Área de 3.029 m², localizada na Quadra V - Lote 4 do Parque Tecnológico do Rio de Janeiro, situado no campus da Ilha da Cidade Universitária para fins de promoção de desenvolvimento científico e tecnológico.
Processo SEI nº 23079.030889/2017-06
VALLOUREC SOLUÇÕES TUBULARES DO BRASIL S.A.
Contrato de Concessão de Uso de Área nº 07/2011
Vigência: 27/09/2011 a 31/05/2023
Objeto: Concessão de uso de área da UFRJ para abrigar a sede do Núcleo de Tecnologias de Recuperação de Ecossistemas (NUTRE), para fins de desenvolvimento científico e tecnológico.
Processo SEI nº 23079.017734/2011-55
2010
BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA.
Termo de Concessão de Uso de Área nº 01/2010
Vigência: 01/02/2010 a 14/05/2019
Objeto: Concessão de Uso de Área de 7.071,28 m², localizada na Quadra 08-B do Parque Tecnológico do Rio de Janeiro, situado no campus da Ilha da Cidade Universitária, para fins de promoção de desenvolvimento científico e tecnológico.
Processo SEI nº 23079.041265/2017-14
Aditivos:
CONFAB INDUSTRIAL S/A
Contrato de Concessão de Uso de Área nº 15/2010
Termo de Rescisão Amigável ao Contrato de Concessão de Uso de Área nº 15/2010
Vigência: 21/12/2010 a 17/02/2023
Objeto: Concessão de Uso de Área de 4.013 m², localizada na Quadra V - Lote 1 do Parque Tecnológico do Rio de Janeiro,
situado no campus da Ilha da Cidade Universitária, para fins de promoção de desenvolvimento científico e tecnológico
Processo SEI nº 23079.015327/2010-50
Câmara Técnica de Administração Patrimonial
Portaria nº 282, de 12 de janeiro de 2021 - Cria a Câmara Técnica de Administração Patrimonial (CT-AP).
Publicação da Portaria nº 282, no BUFRJ nº 3 de 21 de janeiro de 2021
Portaria nº 823, de 09 de fevereiro de 2021 - Revoga a Portaria nº 282, de 12 de janeiro de 2021
Publicação das Portarias nº 823 e 824 no BUFRJ 7, de 18 de fevereiro de 2021
Processo administrativo SEI nº: 23079.200714/2021-41
Para mais informações, entre em contato através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Formulário para inscrição:
Apresentações:
Apresentação da CT-AP em 05/02/2021
Apresentação SIADS no CT-AP em 25/03/2021
Apresentação sobre outorgas de uso privativo de espaços físicos em 29/04/2021
Apresentação acerca de recebimento de bens por doação em 27/05/2021
Informes sobre o processo de implantação do SIADS em 26/08/2021
Seminário sobre o encerramento do exercício 2021 (participação da DGP/SGP/PR6 a partir de 1:37:30 do vídeo)
Apresentação sobre outorgas de uso privativo de espaços físicos em 28/04/2022 (com foco na regularização das atuais ocupações)
Apresentação sobre desfazimento de bens móveis permanentes em 26/05/2022
Apresentação sobre tombamento e transferência interna de bens móveis permanentes em 28/07/2022
Apresentação sobre doação e comodato em 25/08/2022
Apresentação sobre a realização e entrega dos inventários de bens móveis permanentes em 27/10/2022
Perguntas e respostas frequentes (administração patrimonial e outorgas de uso)
(Envie suas dúvidas acerca da gestão patrimonial de bens móveis para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e sobre outorgas de uso para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)
Encontros:
1º encontro da CT-AP em 05/02/2021 - Pauta: apresentação da Câmara Técnica de Administração Patrimonial e da estrutura da Superintendência-Geral de Patrimônio, com esclarecimentos gerais sobre o funcionamento da CT-AP, periodicidade de reuniões e outros esclarecimentos específicos acerca de temas relacionados à gestão patrimonial
2º encontro da CT-AP em 25/03/2021 - Tema principal: SIADS (Sistema Integrado de Gestão Patrimonial)
3º encontro da CT-AP em 29/04/2021 - Tema principal: Cessões de uso (outorgas de espaços físicos)
4º encontro da CT-AP em 27/05/2021 - Tema principal: Recebimento de bens por doação
5º encontro da CT-AP em 26/08/2021 - Tema principal: Informes sobre o processo de implantação do SIADS
6º encontro da CT-AP em 28/10/2021 - Tema principal: Atualização quanto ao andamento do processo de implantação do SIADS
7º encontro da CT-AP em 28/04/2022 - Tema principal: Outorgas de uso privativo de espaços físicos e regularização das atuais ocupações
8º encontro da CT-AP em 26/05/2022 - Tema principal: Desfazimento de bens móveis permanentes
9º encontro da CT-AP em 28/07/2022 - Tema principal: Transferência interna e tombamento de bens móveis permanentes
10º encontro da CT-AP em 25/08/2022 - Tema principal: Recebimento de bens móveis permanentes por doação e comodato
11º encontro da CT-AP em 27/10/2022 - Tema principal: Realização e entrega dos inventários de bens móveis permanentes
12º encontro da CT-AP em 27/04/2023 - Tema livre: perguntas e respostas sobre a gestão patrimonial de bens móveis permanentes
Superintendência-Geral de Patrimônio
Superintendente-Geral: Taiana Fortunato Araújo
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Telefone: (21) 3938-0618
Substituto Eventual da Superintendente-Geral: Artur Rivello de Moura Fortes
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Telefone: (21) 3938-0490
Assessor da Superintendência-Geral: Robson Correia Chaves
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Telefone: (21) 3938-0490
Divisão de Gestão Patrimonial
Diretor: Viviane Piziolo
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Telefone: (21) 3938-0260
Depósito de Bens Móveis
Chefe: Walmir Coutinho da Silva
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Telefone: (21) 2290-9436
Seção de Bens Imóveis
Chefe: Jorbel Ferreira Moura
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Telefone: (21) 3938-0260
Seção de Cadastro e Tombamento (Bens Móveis)
Chefe: Egildo Petrungaro
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Telefone: (21) 3938-0260
Seção de Análise e Conciliação
Chefe: Cristina Felix
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Telefone: (21)3938-0480
Divisão de Gestão de Cessão de Uso
Diretor: Artur Rivello de Moura Fortes
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Telefone: (21) 3938-0490
Seção de Cobrança
Chefe: Gustavo de Souza Moura
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Telefone: (21) 3938-0490
Seção de Controle e Fiscalização
Chefe: Robson Correia Chaves
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Telefone: (21) 3938-0490
Divisão de Contratos Fundacionais
Diretora: Ana Cristina Rito Nicolella
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Telefone: (21) 3938-0477
Seção de Análise e Conciliação
Compete à Seção de Análise e Conciliação (SAC) a autuação e a tramitação de processos de inventário anual de bens móveis permanentes às unidades da UFRJ, bem como a análise processual e a comparação dos saldos contábeis entre o sistema de gestão e controle patrimonial em uso, o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e o inventário físico providenciado pela unidade, por comissão designada para tal fim.
Dentre as suas competências, incluem-se:
I - prestar informações e orientações pertinentes à realização do inventário anual de bens móveis e, quando necessário, apoiar e orientar as unidades na realização do inventário eventual ou de demais tipos de inventários físicos previstos na Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988;
II - orientar, sempre que necessário, as unidades e os usuários a fim de que promovam o controle patrimonial dos seus bens móveis permanentes, de modo que eventuais inconsistências existentes entre o patrimônio físico e contábil sejam sanadas, contribuindo para regularizar os saldos contábeis da instituição; e
III - zelar por manter atualizadas as orientações e a base de conhecimento no SEI dos tipos processuais de inventários anuais e eventuais de bens móveis permanentes.
Inventário
O inventário é um procedimento administrativo obrigatório, previsto na Instrução Normativa nº 205, de 08 de abril de 1988, da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República, disponível no link abaixo:
http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in205_88.htm
Assim, é um instrumento de controle para verificação dos saldos de estoque nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão ou entidade.
Logo, permite o levantamento da real situação dos equipamentos e materiais permanentes em uso e das suas necessidades de manutenção e reparos, inclusive a constatação de que o bem móvel não seja necessário àquela unidade.
Anual
Destinados a comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo de cada unidade existentes em 31 de dezembro de cada exercício.
Todas as unidades deverão realizar o Inventário Físico anualmente conforme Instrução da PR-3, publicada ao término de cada exercício, em atendimento ao art. 96 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 (disponível no link abaixo):
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
Eventual
Realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade, ou por iniciativa do órgão fiscalizador.
Havendo necessidade de autuar processo de Inventário Eventual, a própria unidade o inicia conforme Base de Conhecimento SEI.
Modelo de Portaria para designação da Comissão de Inventário
Legislação pertinente
Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988 - Objetiva racionalizar, com minimização de custos, o uso de material no âmbito do SISG através de técnicas modernas que atualizam e enriquecem essa gestão com as desejáveis condições de operacionalidade, no emprego do material nas diversas atividades.
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Chefe: Viviane de Jesus Piziolo
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Telefone: (21) 3938-0480
Substituto Eventual: Jaira Cristina de Araujo Felix
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Telefone: (21) 3938-0260
- Equipe
Flávia Mesquita de Araújo
Jaira Cristina de Araujo Felix
Vinicius dos Santos Luz
Viviane de Jesus Piziolo
Divisão de Contratos Fundacionais
A partir do dia 24/8/2021, a Divisão de Contratos Fundacionais passou a integrar a estrutura do Gabinete da Reitora
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Ofício sobre a alteração de estrutura
Atividades:
Assessoramento à comunidade acadêmica nos assuntos relacionados à:
(a) formalização e tramitação de acordos de parceria e de contratos de prestação de serviços celebrados entre UFRJ, fundações de apoio credenciadas e outros organismos, de forma a assegurar o cumprimento do objeto e a aplicação devida dos recursos alocados em conformidade à legislação pertinente, e
(b) Captação de doações de bens móveis oriundos de outros órgãos. (Atividade suspensa por falta de pessoal)
Transparência Ativa (contratos, acordos, projetos, termos, etc.)
Listas e modelos de documentos (necessários à instrução processual)
Legislação (leis, resoluções, notas e pareceres)
Comunicados (ofícios internos)
