A Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR6), responsável pela gestão do Termo de Contrato nº 93/2022, cujo objeto é a prestação de “serviços de limpeza, asseio e conservação predial (...) das unidades do campus da Praia Vermelha”, vem a público esclarecer as ações encaminhadas visando à regularização do pagamento aos trabalhadores.
A empresa contratada, Innova Air Serviços Técnicos Eireli, CNPJ 13.411.926/0001-11, está com os salários dos trabalhadores do mês de novembro em atraso, considerando que o quinto dia útil do mês seguinte foi 07/12/2023.
As informações a seguir relatadas foram apresentadas em reunião realizada no dia 11/12/2023, pela manhã, entre a PR6, um grupo de trabalhadores desse contrato, com a presença do Sintufrj, do DCE e de outras organizações estudantis.
O processo SEI nº 23079.201648/2023-98, de controle de faturamentos e pagamentos do Contrato nº 93/2022, pode ser acompanhado aqui.
Em 10/11/2023, a UFRJ realizou o pagamento do faturamento de setembro, nota fiscal nº 1826 emitida em 11/10/2023. O prazo regular de pagamento é de 30 dias. Portanto, não houve atraso da UFRJ no pagamento realizado em novembro referente aos serviços prestados em setembro.
O faturamento dos serviços prestados em outubro, nota fiscal nº 1856 emitida em 16/11/2023, está em fase de liquidação e pagamento na Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR3), com previsão de pagamento para dia 12/12/2023.
Em resposta ao questionamento da PR6, a empresa contratada comprometeu-se a regularizar o pagamento dos salários dos trabalhadores até a próxima quarta-feira, dia 13/12/2023.
Caso a empresa não regularize a situação, já ficou agendada uma nova reunião entre a PR6 e o coletivo de trabalhadores para a quinta-feira, 14/12/2023, à tarde, com a entidades de apoio, e convocaremos o representante da empresa a participar.
Foto: Tatiana Lima (SGGov/PR6)
Publicado: 11/12/2023
