Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção, foi lançado em 20/5/2021 o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, que pretende construir melhores defesas contra fraudes e desvios e promover uma administração pública com elevados padrões de integridade. O objetivo com esta iniciativa é reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
Tendo em sua coordenação o TCU e a CGU, a estratégia adotada pelo referido programa se baseia em autoavaliações realizadas por órgãos e entidades da Administração Pública, com a consequente elaboração de um Plano de Ações por intermédio do sistema e-Prevenção, a ser implementado pelos gestores destas instituições.
Na UFRJ, o PNPC foi implementado por intermédio do processo SEI nº 23079.243945/2021-49. No âmbito da Universidade, à Superintendência Geral de Governança compete assessorar na gestão de integridade, riscos e controles internos. Em função disso, ela se encarrega de coordenar as atividades de autoavaliação do PNPC e identificar as instâncias responsáveis pela elaboração das respostas. Um panorama do estado atual da Universidade pode ser visto por meio do Relatório de Monitoramento nº 01/2022.
Veja aqui as entidades participantes: https://www.rededecontrole.gov.br/verifique-adesao-pnpc/
