A Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR6) vem a público prestar esclarecimentos sobre a descontinuidade do serviço de agenciamento de viagens para voos regulares domésticos e internacionais, ou seja, a emissão de passagens aéreas.
O serviço vinha sendo prestado por meio do Termo de Contrato 21/2019, o qual completou cinco anos de vigência em 30/04/2024.
Em outubro/2023, a PR6 iniciou novo processo de licitação para a contratação dos serviços, visando a substituição do referido contrato. Apesar dos esforços envidados pela equipe de licitações para a realização do certame, Pregão 04/2024, não foi possível conclui-lo em tempo hábil à substituição do contrato sem descontinuidade.
Em fevereiro/2024, a PR6 solicitou à empresa, então contratada, a renovação excepcional do Contrato 21/2019, permitida por até 12 meses após o 5º ano, conforme Art. 57, §4º da Lei 8.666/1993. Contudo, a contratada optou pela não renovação contratual por qualquer período.
A sessão pública do Pregão 04/2024 encontra-se em andamento, com previsão de encerramento nos próximos dias. Restará pendente a fase recursal, se houver, com duração máxima de 19 dias úteis, além de mais 5 dias úteis para os procedimentos de homologação do resultado, publicação em Diário oficial, confecção e assinatura do contrato.
Em síntese, a expectativa é que o novo contrato esteja vigente no decorrer do mês de maio/2024. A PR6 continuará trabalhando para que os prazos, acima mencionados, sejam reduzidos ao máximo possível diante da relevância do serviço para as atividades da Universidade.
Por fim, informamos que durante o período de descontinuidade do serviço, a Universidade ficará impossibilitada de contratar passagens aéreas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, sendo retidas as solicitações até a formalização do novo contrato.
Referência: TC nº 21/2019 (Processo nº 23079.049742/2018-62)
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de agenciamento de viagens
Contratada: Uatumã Turismo e Eventos Eireli
Início da vigência: 01/05/2019
Fim da vigência: 30/04/2024
Processo para nova contratação: nº 23079.254093/2023-87.
Publicado em 03/05/2024
