Coordenação-Geral de Licitações

Divisão de Licitações

Superintendência-Geral de Gestão

Coordenação-Geral de Contratos e Logística

Almoxarifado Central

Divisão de Contratos

Divisão de Fiscalização

Divisão de Importação

Divisão de Serviços

Divisão de Materiais

Sistema Integrado de Alimentação - SIA

Superintendência-Geral de Governança

Coordenação-Geral de Governança

Divisão de Governança

Superintendência-Geral de Patrimônio

Divisão de Contratos Fundacionais

Divisão de Gestão Patrimonial

    Cadastro e Tombamento (Bens Móveis)

    Bens Imóveis

Divisão de Gestão de Cessões de Uso

    Cessões de Uso

Legislações

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010 - Regulamenta a Lei n^o 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto n^o 5.205, de 14 de setembro de 2004.

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 - Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e teconlógica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art. 4º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; e dá outras providências.

Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013 - Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis nºs 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 12.513, de 26 de outubro de 2011, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 91, de 28 de agosto de 1935, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; e dá outras providências.

Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n^os 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 - Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.

Nota nº 00116/2020/PROCGERAL/PFUFRJ/PGF/AGU

Nota nº 00143/2020/PROCGERAL/PFUFRJ/PGF/AGU

Parecer nº 01/2019/CPCTI/PGF/AGU

Parecer nº 00002/2020/CP-CT&I/PGF/AGU

Resolução Consuni nº 02/2006 - Dispõe sobre as relações da UFRJ com Fundações de Apoio.

Resolução Consuni nº 13/2012 - Regulamenta a concessão de bolsas pelas fundações de apoio aos servidores da UFRJ e dá outras providências.

Resolução CSCE nº 01/1992 - Estabelece normas para a realização de convênios e acordos.

Resolução CSCE nº 01/2014 - Altera a Resolução nº 02/2006 do Conselho Universitário, que dispõe sobre as relações da UFRJ com Fundações de Apoio.

Resolução CSCE nº 01/2017 - Dispõe sobre a aplicação dos valores aportados a título de custos indiretos da Universidade nos projetos de PD&I financiados com recursos provenientes da “cláusula do petróleo”, conforme previsão do item 4.12, alínea “c”, do Regulamento Técnico da Agência Nacional do Petróleo – ANP n^o 3/2015, aprovado pela Resolução n^o 50, de 25 de novembro de 2015, e dá outras providências.

Resolução CSCE nº 02/2017 - Dispõe sobre a regulamentação do Art. 4º da Resolução nº 01/2017, do Magnífico Reitor, publicada no BUFRJ Extraordinário nº 17, de 02/05/2017.

Resolução CSCE nº 09/2019 - Fixa normas de tramitação relativas aos instrumentos conveniais ou contratuais firmados entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e suas respectivas fundações de apoio, com ou sem a participação de outras instituições, públicas ou privadas, e estabelece outras providências.

Resolução CSCE nº 04/2020 - Fixa normas de tramitação relativas aos instrumentos contratuais de prestação de serviços firmados entre a Universidade e instituições públicas ou privadas, com ou sem a interveniência das fundações de apoio credenciadas.

Legislação pertinente a viagens (nacionais e internacionais)

Legislações

Decreto-Lei n° 9.760, de 05 de setembro de 1946 – Dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.

Lei n° 6.120, de 15 de outubro de 1974 – Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de instituições federais de ensino e dá outras providências.

Decreto nº 99.509, de 5 de setembro de 1990 - Veda contribuições com recursos públicos, em favor de clubes e associações de servidores ou empregados de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991 – Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998 – Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decreto-lei N° 9.760, de 5 de Setembro de 1946 e o Decreto-lei N° 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, regulamenta o § 2° do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

Decreto n° 3.725, de 10 de janeiro de 2001 – Regulamenta a Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências.

Decreto nº 4.950, de 9 de janeiro de 2004 - Dispõe sobre a arrecadação das receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e dá outras providências.

Parecer nº 03/2016/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU - Trata dos bens imóveis de institutos federais de ensino. Aplicação da Lei n° 6.120/1974 quanto aos institutos nela previstos. Inaplicabilidade aos IFES das leis referentes aos imóveis da União – prevalência do critério da especialidade. Não violação do princípio da autonomia universitária.

Parecer nº 09/2016/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU - Trata da cessão de uso dos imóveis dos institutos federais de ensino e da obrigatoriedade da aplicação do pregão na outorga de uso de imóveis que tenha como objeto principal prestação de serviços comuns. Impossibilidade da aplicação do pregão quando objeto principal da outorga de uso não se tratar da prestação de um serviço comum, mas de uma outorga com outras finalidades.

Portaria nº 10.742, de 09 de dezembro de 2016 - Delega ao Diretor Executivo do Parque Tecnológico da UFRJ, para serem exercidas na forma da legislação vigente e exclusivamente no âmbito da área afeta pelo CONSUNI à finalidade do desenvolvimento do projeto Parque Tecnológico, as seguintes competências: firmar, aditar, rescindir ou anular os contratos administrativos de concessões, cessões e permissões de uso, bem como aplicar, em primeira instância, sanções às respectivas empresas concessionárias e ou permissionárias de uso, na forma da lei.

Parecer nº 10/2017/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU – Revisão do Parecer nº 03/2016/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU.

Resolução nº 10/2018 - Dispõe sobre o Regulamento do Parque Tecnológico da UFRJ (PTEC-UFRJ) e dá outras providências.

Resolução nº 01/2019 - Estabelece metodologia de cálculo para o ressarcimento pelos cessionários das despesas com manutenção, conservação, vigilância e infraestrutura das áreas físicas comuns dos campi universitários e unidades isoladas da UFRJ e da sua aplicação. 

Ofício nº 23079.1078/2019-GVR de 23 de setembro de 2019 - Trata de informar que não é permitido o comércio informal de produtos alimentícios e outros gêneros, assim como não é autorizada a prática de comércio ambulante nos campi e unidades isoladas da UFRJ.

Resolução nº 01/2020 - Dispõe sobre regras de utilização privativa e outorga de espaços físicos integrantes do patrimônio da Universidade Federal do Rio de Janeiro, passíveis de uso especial por terceiros e dá outras providências.

Ofício nº 23079.59/2020 de 19 de outubro de 2020 - Comunicado contendo orientações para retomada das atividades de restaurantes, lanchonetes, copiadoras e afins.

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Resolução nº 04/2021 - Estabelece procedimentos para a aplicabilidade da Resolução CSCE nº 01/2019, de 8 de janeiro de 2019, com relação aos métodos de cálculo para o ressarcimento, por parte dos terceiros ocupantes, das despesas com manutenção, conservação, vigilância e infraestrutura das áreas físicas comuns dos campi universitários e unidades isoladas da UFRJ.

Ofício Circular nº 1/2022, de 23 de março de 2022 - 6º Comunicado contendo orientações quanto ao retorno pleno das atividades de restaurantes, lanchonetes, copiadoras e afins.

Portaria nº 349, de 14 de setembro de 2022 - Retifica a Portaria nº 9.895, de 7 de setembro de 2021, que institui as diretrizes de promoção da alimentação adequada, saudável e sustentável a serem adotadas como referência em ambientes que comercializam, produzem ou oferecem alimentação no âmbito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Legislações

Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998 – Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decreto-lei N° 9.760, de 5 de Setembro de 1946 e o Decreto-lei N° 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, regulamenta o § 2° do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

Lei n° 5.972, de 11 de dezembro de 1973 – Regula o procedimento para o registro da propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.

Lei n° 1.537, de 13 de abril de 1977 – Isenta do pagamento de custas e emolumentos a prática de quaisquer atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registros de imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, relativos às solicitações feitas pela União.

Decreto-Lei n° 9.760, de 05 de setembro de 1946 – Dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.

Decreto n° 3.725, de 10 de janeiro de 2001 – Regulamenta a Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 2, de 2 de maio de 2017 - Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse, bem como define os parâmetros técnicos de avaliação para cobrança em razão de sua utilização.