Nome: Antonio Carlos da Silva de Oliveira - Chefe do setor de patrimônio - Escola Politécnica
Dúvida: "Prezados (as). O decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, parágrafo único diz: 'Verifica a impossibilidade ou incoveniência da alienação do bem classificado como irrecuperável, a autoridade competente determinará ou disposição final ambientalmente adequada, nos termos da Lei nº 12.305, de 2010'. Dúvidas: Quem é a autoridade competente conforme o texto acima? Os membros da comissão especial já poderão ser nomeados, e quais são os critérios? Atenciosamente. ANTONIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA."
Resposta: "A autoridade competente é o dirigente da Unidade que deverá nomear a comissão de avaliação de bens. Esta comissão pode ser composta por qualquer servidor da Unidade."
