Seção de Cadastro e Tombamento (Bens Móveis)

Compete à Seção de Cadastro e Tombamento (SCTOM):

I - a análise de conformidade administrativa dos processos de cadastro e tombamento de bens móveis permanentes, seja para incorporação, movimentação ou baixa;

II - a emissão de etiquetas de identificação do número de patrimônio dos bens móveis permanentes da UFRJ;

III - o cadastro, a emissão e o envio dos termos de responsabilidade definitivos de bens móveis permanentes aos agentes de patrimônio das unidades da UFRJ;

IV - o tombamento dos bens adquiridos com recursos próprios da UFRJ e daqueles advindos de parcerias, de projetos, de órgãos de fomento (FAPERJ, CNPq, FINEP, etc.) ou de fundações de apoio;

V - o recebimento para a guarda ou a entrega de bens que estejam no Depósito ou no Almoxarifado da PR6, com prévio agendamento pela unidade interessada;

VI - a coordenação da retirada de bens inservíveis classificados como ociosos em determinada unidade, mas que possam ser reaproveitados para outras unidades;

VII - o apoio em editais de doação e outras formas de aquisição, assim como em editais de alienação, de forma integrada com outros setores da UFRJ;

VIII - os lançamentos correspondentes aos bens patrimoniais tombados no sistema de gestão e controle patrimonial, assim como em suas respectivas contas no SIAFI;

IX - a convocação e a promoção de reuniões, cursos de capacitação e treinamentos com os agentes de patrimônio das diversas unidades da UFRJ;

X - a emissão e o controle dos termos de acautelamento;

XI - o recebimento e o controle dos Relatórios Mensais de Movimentação de Bens Patrimoniais (RMMBPs) das unidades da UFRJ; e

XII - o desempenho de quaisquer outras atividades inerentes ou correlatas.

Contrato de doação com encargos - Aplicável nas hipóteses de doação que contenham quaisquer tipos de encargos

Termo de doação - Aplicável em todas as hipóteses de doação sem encargos

Declaração simplificada - Declaração firmada pelo doador, sendo aplicável somente na hipótese de as doações corresponderem a valor inferior aos estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Termo de Responsabilidade Provisório

Doações recebidas

Recebimento de doação de materiais e/ou serviços para o Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM) destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19

Contrato de doação com encargos nº 200/2020 e extrato de publicação no DOU

Declaração simplificada e extrato de publicação no DOU

Recebimento de doação para o Instituto de Ginecologia (IG) para enfrentamento da COVID-19

Declaração simplificada de materiais hospitalares - Parte I

Declaração simplificada de materiais hospitalares - Parte II

Declaração simplificada de materiais hospitalares - Parte III

Publicação da doação no DOU

Declaração simplificada de recebimento de endoscópio rígido

Publicação da doação no DOU

Recebimento de doação para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCCF) para enfrentamento da Covid-19

Termo de doação de recebimento de bens móveis e/ou serviços nº 01/2021

Publicação da doação no DOU